Projeto de Zema que prevê reajuste do Ipsemg é aprovado em definitivo na ALMG

Sob protestos de servidores, foi aprovado em definitivo, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, de autoria do governador Romeu Zema (Novo) que prevê o reajuste da contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O projeto, que altera os valores descontados de beneficiários do Instituto, foi aprovado por 36 votos favoráveis e 24 contrários. A proposição contou com alterações promovidas pelos deputados na tentativa de reduzir os impactos sobre os contracheques dos servidores estaduais.

Foram apresentadas duas emendas assinadas pelos líderes de blocos e bancadas, cujos mudanças se somam àquelas apresentadas ao longo da tramitação do projeto.

Aumento no  valor de contribuição

O piso de contribuição passará de R$ 34,55 para R$ 60, enquanto o teto será reajustado de R$ 287,86 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permanecerá inalterada em 3,2%. Porém, será criada uma alíquota adicional para usuários com mais de 59 anos de idade.

Com a aprovação da emenda nº 1, essa alíquota adicional deixa de ser de 1,2%, como propôs originalmente o Governo do Estado, e passa a ser de 1%, com teto de R$ 500 por beneficiário. Essa emenda ainda cria condições especiais para os titulares com renda inferior a dois salários-mínimos, que ficarão isentos do pagamento da alíquota adicional.

Outra condição para esse grupo de servidores é a isenção de pagamento de contribuição para os filhos menores de 21 anos. Para os dependentes de servidores que ganham mais de dois salários-mínimos, essa contribuição será de R$ 60.

Ainda conforme a redação dada por essa emenda, os filhos dependentes de titulares que ganham até dois salários-mínimos, de 21 a 39 anos, vão contribuir com uma alíquota de 3,2%, com teto de pagamentos limitado a R$ 90.

As condições especiais para titulares com renda inferior a dois salários-mínimos vão beneficiar quase 163 mil dos cerca de 409 mil titulares do Ipsemg. A proposta original do governo beneficiaria cerca de 70 mil que ganham até um salário-mínimo. 

Já a emenda nº 2 assegura aos servidores contratados que se aposentarem e seus dependentes o direito de continuarem como segurados do Ipsemg Saúde, desde que recolham a contribuição patronal para a assistência médica e hospitalar.

O substitutivo n° 1 preserva os pontos essenciais da proposição original, com algumas alterações no texto. Uma das mudanças promovidas exclui a autorização para venda de imóveis do Ipsemg. Originalmente, o PL 2.238/24 daria ao Estado permissão para vender seis imóveis pertencentes ao patrimônio do instituto.

De acordo com o Governo de Minas, “a aprovação do PL marca uma atualização necessária nas regras do Ipsemg, que não passavam por mudanças há mais de dez anos. Durante esse período, os gastos com saúde cresceram de forma acelerada”.

O Governo ainda afirmou que o projeto permitirá um acréscimo anual de até R$ 700 milhões na arrecadação, possibilitando avanços estruturais e assistenciais.

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