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Cemig é obrigada a iniciar mutirão para retirada de cabos irregulares de postes em Divinópolis
Ação é uma resposta à Ação Civil Pública, movida pela prefeitura de Divinópolis contra a estatal
Por Helem Lara
12 de Junho de 2024 às 12:43
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que a Cemig iniciará um mutirão para a retirada dos cabos irregulares nos postes da cidade. Esta ação é uma resposta direta à Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, movida pela Administração Municipal em 20 de março de 2024, na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis.
A ação judicial foi necessária após inúmeras tentativas frustradas de resolver o problema de forma administrativa e amigável. Desde 2022, a Prefeitura vem buscando soluções junto à Cemig e às empresas de telecomunicações que utilizam os postes da concessionária para fixar suas redes de internet e telefonia. No entanto, a falta de empenho efetivo por parte das empresas e da própria Cemig levou à necessidade de intervenção judicial.
Durante os mutirões, serão realizadas a retirada de cabos caídos, organização dos cabos e a remoção de cabos mortos e equipamentos sem uso. Estas medidas visam eliminar riscos de acidentes e reduzir a poluição visual causada pelos fios irregulares. A presença das empresas de telecomunicações nas datas marcadas é obrigatória, sob pena de sanções.
A Cemig será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de regularização pelas empresas de telecomunicações. Caso as empresas não cumpram as notificações, a Cemig procederá à retirada dos "cabos mortos" e à adequação da fiação, conforme a regulamentação normativa.
Cronograma de Ações:
A Cemig informou, através do “Informativo Cemig”, que realizará mutirões de limpeza e ordenamento da rede de telecomunicações nas seguintes datas e locais: 16 de junho de 2024: Avenida Getúlio Vargas 22 e 23 de junho de 2024: Rua Paraíba 6 e 7 de julho de 2024: Rua Pará 20 e 21 de julho de 2024: Rua Sergipe
Relatórios e Reuniões:
Após a conclusão das adequações, as empresas devem enviar relatórios fotográficos comprovando a regularização. A responsabilidade pelo recolhimento e descarte dos resíduos gerados é de cada empresa. Reuniões virtuais periódicas serão convocadas tanto nas semanas que antecedem os eventos quanto nas semanas seguintes aos mutirões para acompanhamento das ações.
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